Regulamentação financeira é talvez uma das áreas mais exigentes e dinâmicas que existe. Pode-se esperar ainda mais confusão e complexidade quando falamos sobre FinTech. Essa tecnologia mudou a forma como pensamos a respeito de operações financeiras e bancos digitais mas, principalmente, como entendemos confiança. Especialistas em Compliance e AML/CFT desempenham agora um importante papel ajudando as empresas FinTech nesses novos desafios.
Na segunda entrevista da série “Conheça nosso Time” do Bankera, nós falamos com nossa advogada, Paulina Šliumpaitė, sobre os principais problemas na regulamentação de FinTechs, diferenças em ambientes regulamentares e a importância de políticas de AML (Anti-Lavagem de Dinheiro).
Olá, Paulina! Nós percebemos que você está ativamente envolvida em iniciativas sociais. Você poderia, então, nos contar mais sobre você mesma, seu envolvimento em ONGs e suas atividades pro bono?
Olá a todos, meu nome é Paulina Šliumpaitė e eu sou uma advogada com foco em Compliance e AML/CFT aqui no Bankera. Eu nasci e cresci na Lituânia, mas sempre possuí uma perspectiva particularmente global. Eu deixei a Lituânia logo após me formar no colégio, e passei a me dedicar ao meu Bacharelado em Direito (LLB) na Universidade de Durham, no Reino Unido.
Meus anos na universidade foram muito produtivos no que se refere a variedade de projetos em que eu pude me envolver. Em 2015-2016, eu trabalhei no Syrian Legal Development Project (Projeto de Desenvolvimento Legal Sírio) – uma iniciativa pro bono destinada a lidar com complexas necessidades legais sírias que surgiram como resultado do conflito na Síria. Em 2016, eu fundei sozinha um projeto pro bono, chamado A-Team Durham. Como parte da organização A21, essa iniciativa tem como objetivo aumentar a conscientização sobre tráfico de pessoas e escravidão moderna e (não poderia estar mais orgulhosa) logo chegará ao seu terceiro ano. Eu também me sinto honrada por ter sido escolhida como uma dentre os primeiros estudantes do comitê estudantil do Centro de Direito Penal e Justiça Criminal da Universidade de Durham.
Por outro lado, muitas ótimas experiências vieram do meu trabalho no TEDxDurhamUniversity, onde eu fui uma dentre os três gestores de palestrantes por dois anos seguidos. Eu não estaria mentindo se eu dissesse que cada um desses projetos, cada um a sua maneira, me preparou para meu trabalho no Bankera.
Você começou em Direito Penal – você poderia nos contar sobre o que levou a sua transição para compliance em FinTech e AML?
Eu costumava me considerar uma aspirante a advogada criminalista, mas esse caminho, em seu sentido mais amplo, não era exatamente o que eu gostaria de fazer – isso é, auxiliando entidades corporativas no combate a crimes financeiros e corporativos. Eu percebi isso relativamente rápido após passar algum tempo nos tribunais de Londres. Compliance regulatória é uma definição mais precisa da minha área de especialização preferida; contudo, eu ainda me vejo como uma advogada criminalista até certo ponto. FinTech veio naturalmente – eu simplesmente vi uma oportunidade para mim aqui e, até agora, o risco valeu a pena. Eu passei meu último ano na universidade trabalhando em uma dissertação sobre lavagem de dinheiro por meio de criptomoedas, participei da London Blockchain Week (Semana do Blockchain de Londres) e finalmente decidi dar o pontapé inicial na minha carreira nessa área.
Meu dever no Bankera é assegurar que nossos produtos e serviços atuais e futuros cumpram com os requisitos regulamentares nacionais e supranacionais. Isso inclui uma gama de responsabilidades, desde a obtenção de licenças e autorizações de reguladores financeiros ao redor do mundo, até o cumprimento dos requisitos de compliance regulatória e monitoramento de mudanças no cenário regulatório global.
Quais são os maiores problemas/oportunidades enfrentados pela FinTech e indústria Legal?
Eu acredito que o maior problema com a regulamentação da FinTech é a falha de comunicação entre as partes envolvidas no processo de compliance regulamentar. Enquanto muitos reguladores têm dificuldades em acompanhar a crescente influência da Fintech, muitas empresas de FinTech e seus clientes se esforçam para entender a ideia por trás da regulamentação razoável.
É então importante enfatizar que a regulamentação inicialmente significa segurança jurídica (que é crucial para o crescimento do negócio e da confiança dos clientes), tanto quanto é importante falar sobre as vantagens da FinTech. Em outras palavras, deveria haver um interesse bilateral para criar um cenário regulatório favorável à tecnologia, o que nem sempre parece uma prioridade no momento.
Quais países possuem atualmente um ambiente regulatório mais restritivo e quais possuem um ambiente mais liberal para bancos digitais?
A regulamentação para FinTech está em constante desenvolvimento, então é crucial que reguladores entendam as diferenças entre instituições como o Bankera e neobancos, e instituições de crédito tradicionais. Malta, Ilhas Virgens Britânicas, Vanuatu e outros centros financeiros têm uma grande vantagem aqui. Esses países adotam uma postura bastante acolhedora quando se trata de inovações financeiras. Comparadas a eles, outras jurisdições não são tão flexíveis.
Você espera que a disponibilidade dos produtos do Bankera seja geograficamente restrista por conta das diferentes jurisdições? (por exemplo, serviços indisponíveis nos EUA) Ou os produtos em si terão seu escopo reduzido para torná-los mundialmente disponíveis?
Eu imagino que o alcance completo dos produtos e serviços do Bankera se torne gradualmente disponível em todo o mundo. Requerimentos legais para instituições financeiras variam amplamente entre diferentes jurisdições e, infelizmente, não existe uma solução única que faça com que o Bankera seja universalmente disponível de imediato. Contudo, eu devo dizer que nossa equipe jurídica é muito bem-equipada em termos de experiência, conhecimento e habilidade, então eu esperaria resultados da melhor qualidade.
Eu realmente não gosto de passar por KYC/AML. Como o Bankera pode reduzir esse incômodo? Uma verificação KYC será suficiente para todos os produtos?
Eu entendo seu ponto de vista, essa é uma reclamação frequente. Dois pontos podem ser abordados aqui. Primeiramente, KYC (e Medidas de Vigilância de Cliente em geral) é um requisito estabelecido verticalmente, isto é, como uma instituição financeira, o Bankera assume uma responsabilidade moral e regulatória especial para proteger sua própria integridade e também a da indústria financeira como um todo. Muito do nosso esforço é dedicado ao desenvolvimento de um sistema avançado de prevenção de fraudes.
Eu gostaria de chamar atenção ao fato de que, mesmo que muitos reguladores ao redor do mundo não tenham decidido ainda quais políticas de AML utilizar no caso de empresas ligadas a criptomoedas, mais e mais reguladores têm claramente colocado essas empresas em quadros de políticas de AML já existentes (veja, por exemplo, a 5ª Diretiva da UE contra a Lavagem de Dinheiro, prestes a ser lançada).
Em segundo lugar, desconsiderando sua complexidade e o tempo necessário para realizá-lo, o processo de KYC é realmente necessário. Ele realmente protege as empresas e a indústria, mas aqui os clientes vêm em primeiro lugar. Ninguém quer perder seu dinheiro. Dito isso, eu acredito que o principal problema é o processo em si. Por enquanto, para verificar a identidade de nossos clientes, nós dependemos das informações que clientes e terceiros nos fornecem. No futuro, eu acredito que muita ajuda pode ser esperada de tecnologias em desenvolvimento como a biometria e o blockchain.
Até lá, o Bankera impulsionará a experiência de seus parceiros na Pervesk e em seu MVP, a SpectroCoin, para tornar a experiência de nosso usuário a melhor possível. Além disso, nós certamente teremos como objetivo uma única verificação KYC aqui no Bankera; mas, para enfatizar uma vez mais, nossas prioridades são a integridade e confiança dos clientes.
Nós esperamos que essa entrevista com a Paulina tenha lhe ensinado algo novo sobre Compliance e AML. A série “Conheça nosso Time” retorna na semana que vem com um novo convidado.
Faça parte do Bankera e esteja no ponto de encontro da inovação e compliance!